Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. LGPD: veja como pequenas empresas podem se adaptar sem altos custos

   
   Com ações práticas e acessíveis, pequenas empresas podem alcançar conformidade com a LGPD,

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2. Carf autoriza amortização de ágio sob RTT

   
   Decisão da 2ª Turma do Carf garante dedução de ágio com laudo, reforçando segurança fiscal para empresas e impacto no planejamento tributário.

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3. Pedidos de recuperação judicial de produtores rurais crescem 61%

   
   Levantamento da Aprosoja e Abramilho mostra alta nos pedidos de recuperação judicial de produtores rurais, impulsionada por dívidas e custos elevados.

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4. Vazamento de dados expõe milhões de e-mails e senhas do Gmail, Outlook e outros

   
   Mais de 183 milhões de e-mails e senhas foram expostos em um dos maiores vazamentos de dados. Saiba como verificar se sua conta foi afetada.

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5. Últimos dias para quitar débitos de FGTS de domésticas

   
   Empregadores têm até sexta (31) para regularizar pendências no eSocial, evitando

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6. MDIC prorroga consulta pública sobre lista de equipamentos do Redata

   
   Empresas e associações têm até 29 de outubro para sugerir equipamentos e critérios de sustentabilidade ao regime tributário especial de data centers, o Redata.

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7. Últimos dias para regularizar débitos no Redam do CFC/CRCs

   
   Termina nesta sexta (31) o prazo para quitar anuidades e multas com redução de 100% nos acréscimos legais, via Redam, presencial ou online.

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8. Simplificando o uso da IA

   
   Descubra como a inteligência artificial está facilitando tarefas complexas com ferramentas intuitivas e práticas, acessíveis a todos.

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9. Carf autoriza dedução de despesas financeiras em compra alavancada

   
   Carf entende que a dedução de juros é válida mesmo em compra alavancada; entenda

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10. Receita Federal define integração de cartórios ao CIB e ao Sinter

    
    Instrução Normativa 2.275/2025 estabelece envio eletrônico de dados imobiliários pelos cartórios para o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

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11. Setores sem nota fiscal eletrônica ficam fora da primeira fase da CBS

    
    Receita Federal confirma que serviços, seguros e planos de saúde não integrarão a primeira fase da CBS

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12. Multas para MEs e EPPs na entrega da Defis

    
    Atraso ou erros na Defis geram multas, segundo a Resolução CGSN nº 183/2025.

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13. STF mantém obrigatoriedade de empresas informarem benefícios fiscais

    
    STF entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários.

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14. IOB oferece curso completo e certificado que atesta capacitação do contador para a Reforma Tributária

    
    Com 17 módulos e constante atualização, formação online destrincha Reforma

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15. Black Friday 2025: dicas de cibersegurança para o varejo

    
    A Black Friday 2025 se aproxima com recordes de vendas esperados. Saiba como o varejo pode se proteger de golpes e fraudes digitais com dicas de especialistas.

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16. Seis em cada dez trabalhadores pensaram em pedir demissão em 2025

    
    Segundo pesquisa da FGV, 61% dos trabalhadores estão desmotivados e o desengajamento no trabalho pode gerar prejuízo anual de até R$ 77 bilhões.

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17. Alíquota mínima de 17,5% para instituições financeiras é proposta

    
    Vice-presidente de grande fintech sugere alíquota mínima sobre a renda tributável de bancos e empresas digitais, com base em dados recentes de Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73571/aliquota-minima-de-17-5-para-instituicoes-financeiras-e-proposta/

18. FGTS: saque-aniversário terá novas restrições

    
    Medidas buscam proteger o FGTS e garantir que recursos do Fundo continuem a ser usados

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19. Câmara debate regulamentação do trabalho por aplicativo

    
    Comissão especial da Câmara realiza audiência para discutir remuneração, jornada e proteção social no trabalho por aplicativo.

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20. Câmara aprova inclusão de academias no Perse

    
    Projeto de lei propõe a inclusão de academias no Perse para mitigar prejuízos causados pela pandemia e segue em análise na Câmara dos Deputados.

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21. Últimos dias para adesão aos editais de Transação Tributária da RFB

    
    Editais permitem regularizar débitos com descontos de até 50% e parcelamentos em até 135 vezes. Prazos se encerram nesta sexta-feira (31).

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22. INSS convoca 4 milhões de beneficiários para realização da Prova de Vida

    
    Beneficiários devem fazer Prova de Vida de forma manual após sistema automático não conseguir comprovar a situação desses aposentados e pensionistas.

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23. Reforma Tributária: o que muda nos regimes de tributação e nas regras do Simples

    
    Entenda as mudanças nos regimes tributários com a Reforma Tributária

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24. INSS inicia hoje (27) pagamento dos benefícios de outubro

    
    Veja o calendário para valores acima do mínimo e saiba como consultar seu benefício.

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25. Mudanças na NF-e agropecuária são adiadas para março de 2026

    
    Publicada Nota Técnica que adia novamente as regras de validação da NF-e para produtores agropecuários. Confira as novas datas e exigências.

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