Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. Dados fiscais em IA: o erro que pode custar milhões

   
   A IA na área fiscal traz eficiência, mas erros podem ter consequências graves.

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2. CE lança calculadora de Difal para ICMS interestadual

   
   Nova ferramenta permite calcular Difal, emitir DAE e pagar ICMS de forma automática

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3. Micro e pequenas empresas geraram 80% dos empregos em julho

   
   Micro e pequenas empresas criaram 103,6 mil vagas em julho, segundo Sebrae. O setor gerou 80% dos empregos formais e segue impulsionando a economia.

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4. MPF cobra regras para acessibilidade digital em 45 dias

   
   O MPF deu 45 dias para o governo federal regulamentar a acessibilidade digital prevista na LBI, garantindo inclusão e segurança jurídica para pessoas com deficiência.

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5. ITCMD terá alíquotas progressivas: como se preparar?

   
   A reforma tributária impacta o ITCMD com alíquotas progressivas,

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6. Pesquisa vai mapear desafios das micro e pequenas empresas

   
   Levantamento busca identificar práticas de gestão e orientar novas políticas para o setor.

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7. Reforma Tributária: o tempo de espera acabou e empresas devem se adaptar

   
   Novos tributos e penalidades da reforma tributária exigem adaptação

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8. Senado deve endurecer regras para empresa ‘devedora contumaz’

   
   O Senado pode votar nesta terça-feira o projeto de Código de Defesa dos Contribuintes, focando em devedores contumazes.

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9. Receita Federal amplia fiscalização com novas regras da e-Financeira

   
   Nova regra da Receita Federal obriga todas as instituições de pagamento a informarem movimentações do PIX

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10. Governo pode mudar regras para empresas de vale-refeição e alimentação

    
    O presidente Lula se reuniu com ministros para discutir novas regras para vales-refeição, incluindo teto para taxas, prazo de repasse e portabilidade.

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11. PL sobre licença de 5 dias para acompanhante de mãe solo avança

    
    Projeto que altera a CLT prevê afastamento em casos de nascimento, adoção ou guarda

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12. Editais de transação tributária abordam bonificações e PLR

    
    Receita e PGFN publicam editais de transação tributária sobre remuneração indireta e bonificações. Adesão deve ser feita no e-CAC

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72614/editais-de-transacao-tributaria-abordam-bonificacoes-e-plr/

13. RFB libera nova autorregularização de IRPJ e CSLL

    
    A Receita Federal está enviando avisos de autorregularização de IRPJ e Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72621/rfb-libera-nova-autorregularizacao-de-irpj-e-csll/

14. Falha na DCTFWeb exige ajuste manual imediato

    
    Receita Federal identificou falha na DCTFWeb em eventos especiais como fusão, incorporação

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72612/falha-na-dctfweb-exige-ajuste-manual-imediato/

15. eSocial: ambiente de testes ficará indisponível hoje (2)

    
    O eSocial passará por manutenção no ambiente de Produção Restrita entre 19h

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72611/esocial-ambiente-de-testes-ficara-indisponivel-hoje-2/

16. Carf afasta IRPJ e CSLL sobre juros subsidiados do BNDES

    
    Julgamento do Carf abre precedente para tratar financiamentos de bancos públicos como subvenções, reduzindo base tributária das companhias.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72601/carf-afasta-irpj-e-csll-sobre-juros-subsidiados-do-bndes/

17. Caixa atualiza Manual de Fomento do FGTS

    
    Novas regras para amortização, famílias unipessoais e construção industrializada já estão disponíveis.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72609/caixa-atualiza-manual-de-fomento-do-fgts/

18. Consignado do INSS para incapaz só será liberado com aval judicial

    
    Representantes legais não podem contratar consignado sem decisão do juiz.

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19. PGFN integra sistemas de cobrança com estados e municípios

    
    Cadin e Dívida Aberta passam a ser compartilhados, aumentando eficiência e transparência na gestão da dívida ativa.

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20. Fisco mira modelo de 3 holdings em sucessão patrimonial

    
    Contribuintes que utilizaram o modelo de 3 holdings para planejamento sucessório enfrentam fiscalizações e risco de multas elevadas por sonegação de ITCMD.

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21. Concurso TJ-SP tem 10 vagas para contador e salário de R$ 9,5 mil

    
    Concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) terá 10 vagas para Contador

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22. Obrigatoriedade do cBenef em SC começa hoje (1º)

    
    Nova regra de validação em Santa Catarina exige preenchimento do código de benefícios fiscais na emissão de NF-e e NFC-e, sob pena de rejeição.

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23. Setembro tem só um feriado? Descubra feriados nacionais e estaduais

    
    Setembro de 2025 terá apenas um feriado nacional, o Dia da Independência. Confira os feriados estaduais e municipais, além de outras datas importantes.

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24. BC deve regulamentar Pix parcelado ainda este mês

    
    Modalidade já é oferecida por bancos, mas regras devem padronizar juros, condições

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25. Quando cai o quinto dia útil de setembro de 2025? Confira já

    
    Saiba qual é o quinto dia útil de setembro de 2025 para o pagamento de salários dos trabalhadores CLT.

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