Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. LGPD: conformidade vai além do checklist jurídico

   
   Especialistas alertam que adequação à LGPD exige mais que documentos, focando em gestão de riscos e cultura de privacidade.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76545/lgpd-conformidade-vai-alem-do-checklist-juridico/

2. ES prorroga prazo da DOT para 15 de maio após instabilidade

   
   Envio da obrigação do ICMS foi afetado por falhas no sistema; decreto permite nova prorrogação se necessário

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76547/es-prorroga-prazo-da-dot-para-15-de-maio-apos-instabilidade/

3. Novo Código Civil pode mudar herança de cônjuge

   
   Proposta no Senado altera o Código Civil, retirando o cônjuge da lista de herdeiros necessários e impactando a divisão de bens em inventários.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76538/novo-codigo-civil-pode-mudar-heranca-de-conjuge/

4. Desenrola usará dinheiro esquecido em bancos como garantia contra inadimplência

   
   Programa do governo federal prevê uso de valores do SVR para reduzir risco e ampliar acesso à renegociação de dívidas

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76542/desenrola-usara-dinheiro-esquecido-em-bancos-como-garantia-contra-inadimplencia/

5. IR 2026: 6 erros que mais levam à malha fina

   
   Saiba os 6 erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda 2026 e como evitá-los para não cair na malha fina da Receita Federal.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76534/ir-2026-6-erros-que-mais-levam-a-malha-fina/

6. Seguro-Defeso: novas regras sancionadas

   
   Presidente sanciona lei com novas regras para o seguro-defeso, exigindo registro biométrico e CadÚnico, com foco em fiscalização e combate a fraudes.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76539/seguro-defeso-novas-regras-sancionadas/

7. 5º dia útil de maio será na quinta-feira (7)

   
   Trabalhadores CLT devem receber salários até o 5º dia útil de maio. PJs e autônomos seguem regras contratuais. Saiba o que fazer em caso de atraso.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76532/5o-dia-util-de-maio-sera-na-quinta-feira-7/

8. Receita Federal altera regras do OEA e restringe acesso a benefícios

   
   Mudanças na Receita Federal alteram acesso a benefícios do OEA, exigindo certificações fiscais como Confia e Sintonia. Saiba os impactos.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76540/receita-federal-altera-regras-do-oea-e-restringe-acesso-a-beneficios/

9. PGFN assume cobrança de débitos do FGTS

   
   A partir de 1º de junho de 2026, a PGFN gerenciará débitos do FGTS inscritos em dívida ativa, visando agilizar a recuperação de valores para trabalhadores.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76531/pgfn-assume-cobranca-de-debitos-do-fgts/

10. Nota Técnica atualiza regras para adequação das NF-s à Reforma Tributária

    
    Nota Técnica 2025.002 v.1.36 atualiza NF-e e NFC-e com campos para IBS, CBS e Imposto Seletivo, preparando para a Reforma Tributária.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76535/nota-tecnica-atualiza-regras-para-adequacao-das-nf-s-a-reforma-tributaria/

11. STJ vai decidir se venda de precatórios do INSS é legal

    
    Tribunal analisará se aposentados podem vender valores a receber e se contratos podem ser anulados.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76530/stj-vai-decidir-se-venda-de-precatorios-do-inss-e-legal/

12. Notas fiscais terão novos campos para CNPJ alfanumérico a partir de junho

    
    Nova Nota Técnica 2026.004 atualiza schemas XML da NF-e e NFC-e para aceitar CNPJ alfanumérico, com implantação em produção em julho de 2026.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76533/notas-fiscais-terao-novos-campos-para-cnpj-alfanumerico-a-partir-de-junho/

13. Receita em parceria com o CFC promovem Curso sobre Reforma Tributária

    
    Receita Federal e CFC oferecem curso gratuito sobre Reforma Tributária do Consumo. Inscrições abertas para capacitação técnica.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76529/receita-em-parceria-com-o-cfc-promovem-curso-sobre-reforma-tributaria/

14. Receita amplia uso de prejuízo fiscal em dívidas

    
    Atualização das regras permite usar prejuízo fiscal e CSLL para abater valor principal na transação tributária

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76528/receita-amplia-uso-de-prejuizo-fiscal-em-dividas/

15. Contador saiba como atender mais de 150 clientes com apenas 1 colaborador

    
    Descubra como o Escritório Inteligente e o Integra Fácil automatizam lançamentos contábeis, economizando tempo e impulsionando o crescimento de escritórios.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76516/contador-saiba-como-atender-mais-de-150-clientes-com-apenas-1-colaborador/

16. APIs vulneráveis: 87% de empresas sofrem ataques, aponta pesquisa

    
    Pesquisa da Akamai revela que 87% das organizações sofreram incidentes de segurança em APIs no último ano, com custos médios de US$ 700 mil. IA aumenta riscos.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76523/apis-vulneraveis-87-de-empresas-sofrem-ataques-aponta-pesquisa/

17. REFIS do ICMS no MA é prorrogado até junho de 2026

    
    Programa da SEFAZ-MA permite parcelamento de débitos de ICMS com descontos de até 95% em multas e juros.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76521/refis-do-icms-no-ma-e-prorrogado-ate-junho-de-2026/

18. Split payment será opcional em 2027 e valerá entre contribuintes

    
    Regulamentos da CBS e do IBS já publicados detalham regras do novo modelo, que será testado em fase inicial antes da adoção obrigatória.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76518/split-payment-sera-opcional-em-2027-e-valera-entre-contribuintes/

19. Reforma Tributária: 12,5 milhões de empresas já emitem notas com CBS e IBS

    
    Mais de 12,5 milhões de empresas já emitem notas fiscais com destaque para CBS e IBS, novos tributos da reforma tributária. Obrigatoriedade total em agosto.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76515/reforma-tributaria-12-5-milhoes-de-empresas-ja-emitem-notas-com-cbs-e-ibs/

20. Cashback da reforma ainda precisa definir regras

    
    Regulamento da Reforma Tributária define cashback para baixa renda, mas detalhes operacionais e percentuais ainda aguardam definições da Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76513/cashback-da-reforma-ainda-precisa-definir-regras/

21. Governo lança Novo Desenrola com uso do FGTS nesta segunda (4)

    
    Programa será lançado hoje e prevê renegociação de dívidas com juros de até 1,99% ao mês e descontos de até 90%.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76512/governo-lanca-novo-desenrola-com-uso-do-fgts-nesta-segunda-4/

22. Reforma muda tributação de aluguel por temporada

    
    Reforma Tributária define novas regras para locação de imóveis por temporada, com incidência de IBS e CBS em casos específicos.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76507/reforma-muda-tributacao-de-aluguel-por-temporada/

23. Fazenda afirma que multas da reforma tributária começam só em 2027

    
    Empresas terão até 2027 para se adaptar às novas regras da reforma tributária sobre consumo. Governo adia multas e foca em orientação.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76511/fazenda-afirma-que-multas-da-reforma-tributaria-comecam-so-em-2027/

24. Reforma Tributária: penalidades da CBS e do IBS começam em agosto

    
    Publicação dos regulamentos inicia contagem do prazo; envio das obrigações acessórias já é obrigatório, mesmo sem multas.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76510/reforma-tributaria-penalidades-da-cbs-e-do-ibs-comecam-em-agosto/

25. EFD-Contribuições atualiza tabelas após lei

    
    Lei nº 15.394/2026 altera EFD-Contribuições, impactando classificação de operações. Saiba mais sobre as mudanças.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76506/efd-contribuicoes-atualiza-tabelas-apos-lei/