Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. O que é o REP-A e como ele funciona

   
   Entenda o REP-A, modelo de registro de ponto eletrônico via dispositivos digitais, regulamentado pela Portaria 671. Saiba suas regras e vantagens.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74285/o-que-e-o-rep-a-e-como-ele-funciona/

2. IBS e CBS 2026: erros de classificação que podem causar rejeição de notas fiscais

   
   Empresas brasileiras ajustam sistemas para emitir notas fiscais com IBS e CBS a partir de 2026, com foco na classificação tributária correta.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74328/ibs-e-cbs-2026-erros-de-classificacao-que-podem-causar-rejeicao-de-notas-fiscais/

3. O que é o REFIS e como ele funciona?

   
   Descubra como o REFIS ajuda contribuintes a regularizar débitos tributários com redução de multas e juros, e parcelamentos estendidos.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74284/o-que-e-o-refis-e-como-ele-funciona/

4. Prazo para justificar ausência nas Eleições CRCs 2025 termina hoje

   
   Profissionais de contabilidade têm até hoje (13) para justificar ausência nas Eleições CRCs 2025 e evitar multa de R$ 120,00.

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5. IA acelera compliance fiscal com novo sistema tributário

   
   Inteligência Artificial é crucial para adaptação ao novo sistema tributário brasileiro, garantindo precisão e eficiência no compliance fiscal.

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6. Contador assume papel estratégico com a chegada das normas internacionais IFRS S1 e S2

   
   Adoção das normas IFRS S1 e S2 revoluciona o reporte corporativo, integrando finanças e sustentabilidade. Contadores são peças-chave.

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7. Decisões judiciais aliviam carga tributária sobre taxas de delivery, mas benefício ainda depende de ação individual

   
   Decisões judiciais favoráveis permitem exclusão de taxas de delivery da base de cálculo de tributos. Reforma Tributária trará solução definitiva, mas com efeitos graduais.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74327/decisoes-judiciais-aliviam-carga-tributaria-sobre-taxas-de-delivery-mas-beneficio-ainda-depende-de-acao-individual/

8. Início das férias antes de feriado é proibido pela CLT

   
   A CLT proíbe o início das férias nos dois dias anteriores a feriados e ao RSR. Entenda a regra, exemplos em 2025 e o prazo correto de pagamento.

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9. Prazo para saque do abono Salarial PIS/Pasep 2025 está acabando

   
   Mais de 154 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep 2025. O prazo final para retirada é 29 de dezembro.

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10. Programa de conformidade deve orientar RFB sobre demandas das empresas na reforma

    
    O programa Confia da Receita Federal visa aproximar empresas do Fisco para discutir a reforma tributária e sanar dúvidas sobre IBS e CBS.

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11. Tributação de lucros e dividendos deve atingir 20 mil EPPs

    
    Reforma do Imposto de Renda (IRPF) traz novas regras para tributação de lucros e dividendos, impactando cerca de 20 mil empresas de pequeno porte (EPP) a partir de janeiro.

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12. Reforma Tributária: novo cálculo do ITCMD afeta Holdings Familiares

    
    Reforma tributária propõe novo cálculo do ITCMD com base no valor de mercado, impactando holdings familiares e planejamentos sucessórios.

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13. Previdência fixa fatores de atualização do INSS para dezembro

    
    Portaria do Ministério da Previdência Social estabelece índices de atualização para pecúlios, benefícios atrasados e salários de contribuição em dezembro de 2025.

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14. Mais de 340 mil MEIs correm risco de exclusão por atraso de pagamentos

    
    Microempreendedores Individuais (MEI) são notificados pela Receita Federal por atrasos em dívidas parceladas. Entenda os riscos e como regularizar.

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15. eSocial atualiza padrão de segurança para 2026

    
    Empregadores e desenvolvedores de folha de pagamento devem atualizar certificados de segurança para o eSocial a partir de 2026. Saiba mais.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74347/esocial-atualiza-padrao-de-seguranca-para-2026/

16. DIRF extinta em 2026: o que muda para contadores e empresas?

    
    Com a extinção da DIRF em 2026, saiba as novas obrigações via eSocial e EFD-Reinf e como gerar o Informe de Rendimentos.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74349/dirf-extinta-em-2026-o-que-muda-para-contadores-e-empresas/

17. Receita Federal detalha novas regras de redução do IRPF em 2026

    
    Receita Federal detalha novas regras para cálculo do IRPF a partir de 2026, com ampliação da faixa de isenção e reduções graduais.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74346/receita-federal-detalha-novas-regras-de-reducao-do-irpf-em-2026/

18. Reforma Tributária: empresas correm contra o tempo para adaptação

    
    Às vésperas da fase de testes da Reforma Tributária em 2026, poucas empresas estão preparadas. Saiba como se organizar para a maior mudança fiscal das últimas décadas.

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19. Reforma tributária e tendências globais transformam o setor de fretes no Brasil

    
    Setor de fretes no Brasil se adapta à Reforma Tributária e tendências globais como nearshoring e tecnologia para maior eficiência e competitividade.

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20. Reforma Tributária: eventos fiscais em tempo real a partir de 2026

    
    A partir de 2026, a Reforma Tributária exige eventos fiscais em tempo real, impactando sistemas corporativos e a validação de créditos tributários.

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21. Escassez de contadores impulsiona automação e transformação digital

    
    A falta de profissionais qualificados no setor contábil brasileiro força a adoção de automação e tecnologia para lidar com a reforma tributária e a complexidade regulatória.

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22. Carf concede adicional de periculosidade a conselheiros da Fazenda

    
    Carf concede adicional de periculosidade a conselheiros da Fazenda após laudo técnico apontar risco de violência física em sessões públicas. Entenda a decisão.

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23. Comissão aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 36 horas

    
    CCJ do Senado aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais sem corte salarial. Texto segue para o Senado.

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24. CBS e IBS em 2026 exigem revisão do cClassTrib nas NF-e

    
    A partir de 2026, NF-e deve incluir CBS e IBS com uso obrigatório do cClassTrib. Empresas precisam reclassificar itens e ajustar sistemas para evitar desconformidades fiscais.

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25. A Reforma Tributária já começou e sua empresa precisa estar pronta para os próximos 8 anos

    
    Entenda a maior reestruturação tributária do Brasil desde 1988. Saiba os impactos, cronograma e como preparar sua empresa.

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