Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. DASN-SIMEI: o que acontece com quem perder o prazo

   
   Declaração anual do MEI é obrigatória mesmo sem faturamento e garante a regularidade

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2. Microcrédito ampliado: Câmara aprova novas finalidades

   
   Proposta inclui moradia, saúde e capacitação para microempreendedores.

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3. INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados

   
   O INSS devolverá R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas entre 26 de maio e

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/70732/inss-vai-devolver-r-292-milhoes-a-aposentados/

4. CNPJ alfanumérico exigirá adequações nos sistemas fiscais

   
   Receita Federal muda estrutura do CNPJ e impacta documentos fiscais eletrônicos.

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5. Reforma Tributária: veja os novos códigos fiscais obrigatórios

   
   Reforma Tributária avança e impõe novos códigos para Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/70730/reforma-tributaria-veja-os-novos-codigos-fiscais-obrigatorios/

6. Prazo para entrar no 1º lote da restituição termina hoje (9)

   
   Contribuintes que enviarem a declaração do Imposto de Renda até esta

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7. Golpe da prova de vida do INSS volta a circular por telefone

   
   INSS alerta para falsas ligações exigindo prova de vida em 2025.

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8. Receita exige declaração e tributação de trusts no exterior

   
   Receita Federal determina que beneficiários de trusts no exterior informem rendimentos e ganhos de capital no IRPF

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9. Sebrae anuncia crédito de R$ 250 milhões para MEIs

   
   Estimativa é de que 42 mil MEIs tenham acesso a crédito com aval do Sebrae por meio do Fampe. Nova linha é parte do programa Acredita Microcrédito.

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10. Como declarar prejuízos em ações no Imposto de Renda 2025

    
    Declaração do Imposto de Renda 2025 exige informe detalhado de perdas

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11. Programa de microcrédito Acredita no Primeiro Passo é regulamentado

    
    Nova medida amplia acesso a recursos para empreendedores de baixa renda por meio de parcerias federais e incentiva formalização de MEIs.

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12. Mais de mil Municípios não enviaram DCA no prazo

    
    Entrega da Declaração de Contas Anuais ainda é aceita pela STN; atraso pode impactar nota no ranking da qualidade da informação contábil.

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13. Falha técnica adia divulgação do Exame de Suficiência 2025

    
    Resultado do Exame de Suficiência 1º/2025 será publicado no Diário Oficial até 9 de maio, segundo o CFC.

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14. Aliquota zero de IPI x Simples Nacional

    
    Mesmo com IPI zerado para alguns produtos, empresas do Simples continuam pagando. Entenda o motivo e os impactos no seu negócio.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/70710/aliquota-zero-de-ipi-x-simples-nacional/

15. Saiba até quando enviar sua declaração do MEI 2025

    
    Declaração do MEI 2025 deve ser enviada até 31 de maio. Mesmo sem faturamento, entrega

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16. RFB abre consulta sobre reforma tributária do consumo

    
    Entidades têm até 30 de maio para enviar sugestões sobre a regulamentação da reforma

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17. Receita fecha nesta sexta (9) lista do 1º lote de restituição do IR

    
    Contribuintes que enviarem a declaração até 9 de maio podem entrar no 1º lote da restituição do IR 2025, que será pago no dia 30 deste mês.

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18. Como vencer o caos do IR? Três passos para contadores aumentarem a produtividade da empresa contábil

    
    A ferramenta Omie.G-Click, da Omie, auxilia escritórios a conquistarem mais eficiência, organização e controle durante um dos períodos mais desafiadores do

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19. Brasil aprova tratado com Suécia sobre dupla tributação

    
    Dupla tributação Brasil Suécia: tratado é aprovado pelo Congresso e entra em vigor em maio. Medida visa evitar impostos em duplicidade sobre a renda.

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20. Contabilidade impulsiona turismo com apoio do CFC

    
    CFC firma parceria com Ministério do Turismo para fortalecer eventos como a COP30 e ampliar o papel estratégico da contabilidade

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21. Assédio moral no trabalho cresce e já soma 116 mil ações

    
    Assédio moral no trabalho gerou mais de 116 mil ações em 2024. Veja o que caracteriza a conduta, como denunciar e prevenir nas empresas.

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22. Copom deve elevar Selic a 14,75%, maior nível desde 2006

    
    Decisão sinaliza os rumos da política monetária diante da inflação elevada.

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23. Descontos indevidos INSS serão devolvidos em maio

    
    Descontos indevidos INSS serão devolvidos na folha de maio, com depósito direto

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24. Prazo para comprovar escola e manter salário-família termina em maio

    
    Empresas devem exigir até o fim de maio o comprovante de frequência escolar dos dependentes para garantir o pagamento do salário-família.

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25. Salário, FGTS e PLR têm regras diferentes no IR 2025

    
    Aprenda como declarar salários, férias, FGTS,

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