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Conforme havíamos divulgado aqui, independentemente do número de empregados, regime de tributação, natureza jurídica, ramo de atividade ou de adesão prévia, a MP 927/2020 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências:
Leia mais:Suspensão do Pagamento do FGTS nos Três Meses Deve ser Declarado em GFIP/SEFIP
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A Instrução Normativa RFB nº 1.701 de 2017 (alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.842 de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 1.900 de 2019), estabeleceu um novo cronograma de implantação da EFD-Reinf, e ainda fixou penalidades para o contribuinte que não cumprir a obrigação.
Leia mais:EFD-REINF – Início da obrigatoriedade para empresas que alteraram o regime tributário
Nova Tabela do INSS a partir de Março/2020
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Através da Portaria SEPRT 3.659/2020 foi publicada a nova tabela de descontos do INSS, válida a partir de março/2020, tendo em vista o reajuste do salário mínimo.
Trabalho Intermitente – Responsabilidade do Pagamento dos 15 Primeiros dias de Afastamento
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O § 13 do art. 452-A da CLT (incluído pela MP 808/2017) estabelecia que a empresa não estava obrigada ao pagamento dos primeiros 15 dias (nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91) quando houvesse afastamento por doença ou acidente do trabalho, conforme abaixo:
Entenda quem deve transmitir o CAGED em 2020
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MESMO COM O ANÚNCIO DE SUBSTITUIÇÃO PELO ESOCIAL, ALGUNS GRUPOS DEVEM CONTINUAR TRANSMITINDO O CAGED EM 2020; ENTENDA:
- Alerta: Receita cruza saldos bancários declarados com o e-financeira
- Procedimentos importantes a serem observados na área tributária
- O reconhecimento da responsabilidade de sócio por dívidas fiscais de inativas
- Demissão por Justa Causa – Verbas que Devem ou Não Ser Pagas em Rescisão Após a Reforma Trabalhista
